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... Artigo 24 - Ressalvados os casos expressamente previstos, a base de cálculo do imposto nas hipóteses do artigo 2º é:
(...)
§ 1º - ... No que tange aos demais elementos integrantes da base de cálculo do ICMS, até 19 de julho de 2000, a Lei do ICMS vigorava com a seguinte ...
II.4 Base de cálculo do ICMS das mercadorias dadas em ... Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS) no que tange à base de cálculo, o entendimento da Consultoria ... LC 87/96) ao dispor sobre os valores que integram a base de cálculo do ICMS, não faz qualquer menção à inclusão na base dos valores das mercadorias ...
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...
II - Base de cálculo do ICMS nas operações com ... Em âmbito estadual, as normas gerais relativas à base de cálculo do ICMS foram disciplinadas ... ICMS/SP - Base de cálculo - Disposições gerais - Roteiro de ... ICMS/SP - Base de cálculo - Disposições gerais - Roteiro de ...
III - Base de cálculo nas prestações de ...
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... ICMS/SP - Base de cálculo - Hipóteses de redução - Roteiro de ... ICMS/SP - Base de cálculo - Hipóteses de redução - Roteiro de ... Produtos e serviços sujeitos à redução da base de cálculo - Condições
III.1 ... DCT) - dispondo que as isenções do ICMS, assim como as reduções da base de cálculo e outros incentivos, serão concedidos ou revogados nos termos de ... MS, dispondo que desde 1º de dezembro de 2008, fica reduzida a base de cálculo do ICMS incidente na operação interna com queijos tipo mussarela, prato ...
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... Decreto nº 54.643/2009, que revoga a redução da base de cálculo do ICMS e concede isenção nas operações internas com gado, e gado ou ... III.3 - Redução de base de cálculo
III.3.1 ... ICMS/SP - Gado em pé e produtos resultantes de sua matança - Diferimento, ...
III - Base de cálculo do imposto
III.1 ... Decreto nº 54.643/2009, que revoga a redução da base de cálculo do ICMS e concede isenção nas operações internas com gado, e gado ou produto ...
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... ICMS/SP - Substituto tributário - Aplicação, apuração, emissão e ... (produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos), ao cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que envolvam empresas ... é responsável pelo recolhimento do ICMS de sua própria operação de saída (ICMS da operação própria) e do ICMS devido pelas operações subsequentes (ICMS- ...
III.1.3 - Cálculo do ICMS-ST
III.1.4 ... III.1.5 - Apuração e recolhimento do ICMS-ST
III.2 ...
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... ICMS/SP - Pilhas e baterias - Substituição tributária - Roteiro de ...
V.1 - Base de cálculo e valor do imposto
V.1. ... A-ST corresponde a 40%.
Este cálculo também foi utilizado pelo contribuinte em relação às pilhas e às ... Base de cálculo
A base de cálculo do ICMS substituição tributária devido em relação às operações ... a sujeitar-se a uma tributação diferenciada de acordo com o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado ...
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... ICMS/SP - Lâmpadas elétricas - Substituição tributária - Roteiro de ... OE 17.06.2009, com efeitos a partir de 17 de junho de 2009. Com relação ao cálculo e recolhimento do imposto da mercadoria "starter" (NCM/SH8536.50) ... Lei nº 12.681/07 trouxe alterações para a lei do ICMS do Estado de São Paulo ... artigo 313-S do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado ... e os demais produtos previstos no tópico IV, para determinação da base de cálculo, em caso de inexistência do preço final a consumidor, único ou máximo, ...
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... ICMS/SP - Papel - Substituição tributária - Roteiro de ... Regra geral, nas operações com papéis, para determinação da base de cálculo, em caso de inexistência do preço final a consumidor, único ou máximo, ... Base de cálculo
A base de cálculo do ICMS substituição tributária, devido em relação às operações ... a sujeitar-se a uma tributação diferenciada de acordo com o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado ... V.1 - Base de cálculo
A base de cálculo do ...
03/09/2010 - Empresas exportadoras e a luta pelos créditos tributários - Marcelo Soares Duquia*
